O Senado aprovou a PEC sobre novos direitos às empregadas domésticas
Jornal Dhoje – São José do Rio Preto – O Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) sobre novos direitos às empregadas domésticas. O texto já tinha sido aprovado em primeiro turno e durante a sessão desta terça-feira (26), a PEC foi aprovada. Hoje as empregadas domésticas tem por direito o 13º garantido, as 44 horas semanais, vale transporte, registro na carteira de trabalho e feriados. A nova PEC garante 16 direitos trabalhistas de babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Os profissionais passarão, por exemplo, a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas extras. Também fica garantido o direito ao recebimento de salário não inferior ao mínimo.
O advogado trabalhista e previdenciário, Manoel Neves Filho, afirma que a aprovação da nova PEC garante às empregadas domésticas os direitos de qualquer outro funcionário do comércio. “Essa inclusão dos novos direitos é um grande avanço, uma conquista para as empregadas domésticas. Ter o direito do FGTS, as horas extras serem pagas e o seguro desemprego são direitos primordiais conquistados pelas empregadas domésticas”.
De acordo com o advogado, com a aprovação da nova lei a empregada doméstica não sairá tão mais caro e ainda afirma que hoje ainda há uma falta de domésticas para o serviço. “Na minha opinião com a aprovação da PEC não haverá demissões e sim pelo contrário, a procura e a oferta para esse tipo de serviço irão aumentar. Para uma família que paga um salário mínimo o aumento será de R$234″, explica o advogado.
Para a empregada doméstica, Andreia Rodrigues, a aprovação da PEC foi merecida. “Até que enfim essa lei foi aprovada. Nós merecemos”, afirma. A diarista Cleuzely Dias dos Santos, acredita que a demanda para as diaristas irá aumentar. “A procura por nosso trabalho já vem aumentando, com a aprovação dessa lei, acredito que irá aumentar mais”, finaliza.
A proprietária de uma empresa especializada em treinamento para diaristas e empregadas domésticas, Salma Ribeiro José, afirma que a procura não diminuiu e explica que o perfil da mulher rio-pretense é de trabalhar fora e por uma questão de “confiança” aposta nas empregadas domésticas.
Reportagem: Luna KFOURI
